Os Seguros Paramétricos são para muitos uma realidade desconhecida, quase não cartografada. Tal não é de estranhar pois, pelo menos na nossa realidade, têm tido pouca expressão.

Esta situação deve-se em grande parte ao seu aspecto inovador; mas principalmente porque ainda é uma solução de seguro pouco acessível, que urge democratizar, em especial no seu custo. Porém, os seguros paramétricos acarretam importantes mudanças nos tradicionais alicerces da atividade seguradora, ao ponto de gerarem uma nova dicotomia: entre estes; e os seguros tradicionais ou de indemnização.
As mudanças paradigmáticas que introduzem, irão certamente, causar um impacto profundo na forma como encaramos o seguro, tanto na sua dimensão económica e social, bem como na sua dimensão jurídica.
Atendendo efeito quase disruptivo que os seguros paramétricos têm vindo a ter em alguns sectores – particularmente no sector agrário e pecuário – onde a especialização e a quase exclusividade da oferta por alguns corretores, tem sido um fenómeno incrementalmente frequente.

Uma forma diferente de calcular os riscos

Os seguros paramétricos são, em larga medida, o produto de um desenvolvimento tecnológico, em particular do Big Data. Os seguros tradicionais suportam-se num cálculo actuarial relativamente uniforme, em larga medida, baseado nos designados triângulos de desenvolvimento.

Este modelo assenta numa análise evolutiva da sinistralidade, por exemplo, se as provisões de um sinistro ou conjunto de sinistros variou, durante um determinado período, extraindo tendências. Por sua vez, o cálculo probabilístico futuro replica-se nessa análise histórica.

Os paramétricos não funcionam assim. A sua visão actuarial assenta numa base modelização sofisticada de computação, frequentemente suportada por extensas bases de dados e modelos preditivos baseados em inteligência artificial. Esta componente permite calcular riscos cuja severidade ou probabilidade ainda não se verificaram, mas têm base científica suficiente para antever que possam ter um determinado comportamento. Esta é uma das razões pelas quais os paramétricos se têm revelado como forma de proteção eficaz contra as alterações climáticas.

A Assimetria Informativa

Os Seguros Paramétricos influem também na formação do contrato de seguro, em particular no que toca ao dever de informação. Nos seguros tradicionais, grande parte da informação do risco recai sobre o Tomador, sendo este melhor conhecedor da realidade que pretende segurar. Nos paramétricos constata-se o oposto, é o Segurador que tem o acesso e a capacidade interpretativa da informação relevante. O que afeta o (des)equilíbrio existente, e até grande parte da fonte de problemas existentes nos seguros tradicionais: o das falsas declarações e inexatas.
É conhecido o caso judicial inglês Carter v. Boehm. Nesta contenda, Boehm, subscritor, aceitou segurar um forte na ilha de Sumatra no Oceano Índico, que foi tomado pelos franceses. Em tribunal, testemunhas vieram revelar factos que não haviam sido comunicados previamente ao subscritor, como p. ex. o de o forte apenas estar preparado para defesa contra forças indígenas, e não exércitos treinados e poderosos. Então, o juiz apelou a princípios de direito para resolver o caso, designadamente, o dever de revelação ou declaração de todos os elementos relevantes do risco «Whatever really increases the risque ought to be disclosed».

Esta mudança de paradigma implica uma inversão do ónus da prestação da informação. Ou seja, é a Seguradora que detém os instrumentos que lhe permitem ver com exactidão o risco, pelo que deverá ser esta a expor e a informar como calculou e delimitou o risco, por forma a que o seguro não fique vazio de cobertura ou de pouca utilidade.

Regularização Rápida do Sinistro

O sinistro é outro corolário que muda consideravelmente. Os seguros tradicionais obedecem ao Princípio Indemnizatório, ou seja, a Seguradora ressarce um prejuízo ou dano sofridos, não podendo o Segurado enriquecer em consequência.
Os seguros paramétricos vieram mudar esta realidade. O espírito inerente ao seu desenho é de agilizar a regularização do sinistro e encurtar o prazo de desembolso. Tanto que nos seguros paramétricos não se fala em indemnização, mas antes em desembolso (payout), simplesmente porque se dispensa qualquer avaliação e cálculo de prejuízos indemnizatórios. O que releva é se o evento recai sobre o índice previamente negociado, fazendo activar o pagamento correspondente.

Clareza nas coberturas
Os seguros paramétricos vieram introduzir clareza nos clausulados das Apólices, sendo esta uma das suas maiores vantagens. É por este aspecto que os paramétricos têm se revelado eficazes na mitigação dos prejuízos financeiros sofridos pelas alterações climáticas.
Nos paramétricos negoceia-se um índice com base em riscos e medidores pré-estabelecidos. Por exemplo para fenómenos extremos, o que se vai definir são os riscos e quais os indicadores que permitem determinar a sua irregularidade ou extremidade como por exemplo a velocidade do vento, ou saturação de água no solo ou percentagem dessa. E em função desses indicadores define-se um quadro linear ou escalonado, que uma vez atingido, liberta o pagamento correspondente, introduzindo assim proporcionalidade na cobertura.

Que Futuro?
Os paramétricos, pelo desvio face aos princípios tradicionais dos seguros, acarretam desafios importantes, mas mais do que isso, uma oportunidade de readaptação e inovação. Pela sua natureza, os paramétricos são especialmente vocacionados para riscos catastróficos ou de severidade elevada. Contudo, o impacto e frequência destes riscos não permitem, ainda, tarifações acessíveis.
No entanto, a combinação de coberturas paramétricas em seguros tradicionais, como seja, nas Perdas de Exploração, tem revelado aplicações interessantes deste tipo de seguros.
Os seguros paramétricos importarão também uma responsabilidade acrescida do corretor, pois este é o garante da adequação e utilidade da solução concreta para o cliente. Particularmente quando este dispõe de menos informação e conhecimento para contratação destes riscos.